Para entender o que são as Organizações Não Governamentais (ONGs), uma explicação sobre a sociedade é necessária. Ela se divide em três setores:

O primeiro setor é o governo e ele é responsável pelas questões públicas. O segundo setor é o mercado, que fica responsável pelas questões privadas. São empresas que tem o lucro como ferramenta.

E por último, tem o terceiro setor que corresponde às organizações sem fins lucrativos e não governamentais. Ficam responsáveis pelas questões de valor público, mas não pertencem ao governo. As ONGs se encaixam no terceiro setor, mas ele não se define apenas nela. No terceiro setor entram as ONGs, entidades filantrópicas e várias outras sem fins lucrativos.

As ONGs são formadas pelos cidadãos, onde não há fins lucrativos e tem como intenção ajudar a solucionar problemas da sociedade, seja de caráter racial, econômico, ambiental, entre outros. Além de ajudar a solucionar os problemas da sociedade, ajuda na reivindicação de direitos do poder público, com melhorias e fiscalização.

As ONGs podem ser particulares ou públicas, contanto que não tenham como principal propósito gerar lucros e, caso isso aconteça, os lucros devem ser direcionados ao que as organizações se dedicam. Em hipótese alguma pode-se repassar o lucro aos proprietários ou diretores da organização.

Como o governo não pode cuidar de todos os problemas de assistência, sociais e até mesmo econômicos, essas organizações surgiram como forma de preenchimento à essas lacunas, que inevitavelmente, irão existir. As ONGs podem ajudar a solucionar esses problemas.

Por constituir um forte instrumento de mobilização social, as organizações contribuem na manutenção da democracia, em que a minoria pode expressar e manifestar seus interesses. Percebe-se a capacidade de despertar o civismo e a contribuição social de seus integrantes.

Por isso, o indivíduo que se torna parte de alguma organização civil possui maior consciência política, pois assim participa mais das questões que incluem decisões políticas ou que afetem a sociedade como um todo, mesmo que o propósito da organização não seja político. Fazer parte dessa organização ajuda a criar um olhar crítico com a política do nosso país, ao se preocupar com os problemas que o governo não consegue resolver percebe-se as falhas que ele comete e assim cria-se uma maturidade para saber se era fora do alcance ou simplesmente pouco caso.

Lei 9.608/98 

martelo da leiResumidamente, a Lei 9.608/98 especifica o trabalho voluntário como a atividade sem remuneração, prestada pela pessoa física, entidade pública ou instituição privada, que tenham fins não lucrativos. Além disso, a Lei define que o trabalho esteja também em contrato escrito, o Termo de Adesão, que demonstra a ausência de vínculo trabalhista entre o voluntário e a organização.

Com isso, as entidades ficam protegidas de ter qualquer reclamação na Justiça quanto às prestações de serviço voluntário.

De vantagem para os voluntários, as despesas feitas que forem comprovadas poderão ser ressarcidas pelas entidades, como o transporte e alimentação, contanto que seja previamente autorizado. Vale ressaltar que cabe ao voluntário e entidade estabelecerem se serão antes ou depois do gasto já efetuado pelo voluntário, e que, obviamente, não será uma remuneração, regra clara do que diferencia um trabalho voluntário e um emprego.

Por isso, deve-se ter uma atenção redobrada. Qualquer valor que ultrapasse as despesas feitas pode ser considerado remuneração e, assim, abre espaço para possíveis reclamações trabalhistas. Para não correr o risco, é recomendado a documentação das despesas em relatório detalhado.